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Versão 1.0
1. Sobre as doações
A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha (CNPJ 16.096.554/0001-74) é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, fundada em 1948, dedicada à prestação de serviços de saúde à comunidade de Serrinha e região. As doações recebidas através deste site têm caráter exclusivamente voluntário e são integralmente aplicadas nas atividades-fim da instituição.
2. Formas de doação aceitas
Aceitamos doações pelos seguintes meios:
- PIX — chave registrada em nome da instituição (CNPJ)
- Cartão de crédito — em parcela única ou doação recorrente mensal, processado por nosso parceiro de pagamentos certificado (Vindi/Cielo)
- Transferência bancária (TED/DOC) — para a conta institucional informada
- Doação presencial — diretamente na sede da instituição
3. Confirmação da doação
Após cada doação, o doador receberá:
- Doações por cartão: confirmação por e-mail enviada automaticamente pelo sistema de pagamento
- Doações por PIX/TED: confirmação manual via e-mail mediante envio do comprovante para doacao@santacasaserrinha.com.br
Recibos formais para fins fiscais (quando aplicáveis) serão emitidos mediante solicitação, contendo razão social, CNPJ, valor e finalidade da doação.
4. Política de Reembolso
4.1. Direito de arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o doador tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral da doação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contribuição, sem necessidade de justificativa.
4.2. Solicitação de reembolso
Para solicitar o reembolso, o doador deve enviar uma solicitação formal pelos seguintes canais:
E-mail: doacao@santacasaserrinha.com.br
WhatsApp: (75) 99159-5331
Telefone: (75) 3261-5398
A solicitação deve conter:
- Nome completo do doador
- CPF (mesmo utilizado na doação)
- Data e valor da doação
- Forma de pagamento utilizada
- Motivo da solicitação (opcional)
- Comprovante da doação, se disponível
4.3. Prazos de processamento
Após análise da solicitação e confirmação da elegibilidade, o reembolso será processado nos seguintes prazos:
- Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora em até 5 (cinco) dias úteis. O valor pode aparecer na fatura seguinte ou na subsequente, conforme regras da administradora do cartão
- PIX: devolução à conta de origem em até 5 (cinco) dias úteis após confirmação
- Transferência bancária (TED/DOC): devolução em até 7 (sete) dias úteis após confirmação dos dados bancários do doador
4.4. Doações recorrentes (mensais)
Para doações recorrentes contratadas via cartão de crédito (carnê de doação mensal):
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais
- A cobrança será interrompida a partir do mês subsequente à solicitação, desde que recebida com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência do próximo vencimento
- Valores já cobrados em meses anteriores não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos no item 4.1 (direito de arrependimento) ou em casos de cobrança indevida
4.5. Cobranças indevidas
Em caso de cobrança indevida, duplicidade, valor incorreto ou suspeita de fraude, o doador deve nos comunicar imediatamente pelos canais oficiais. Após análise, o estorno integral será processado, independentemente do prazo de 7 dias previsto no item 4.1.
5. Compromisso de transparência
Todas as doações recebidas são registradas em livros contábeis da instituição e prestadas em relatórios anuais de transparência, em conformidade com a legislação aplicável a entidades filantrópicas. Consulte nossa página de Transparência para acesso aos demonstrativos.
6. Aplicação dos recursos
Os recursos arrecadados são aplicados nas seguintes finalidades:
- Manutenção da estrutura hospitalar e atendimento à comunidade
- Aquisição de medicamentos, materiais médicos e equipamentos
- Capacitação contínua das equipes de saúde
- Programas sociais e ações filantrópicas
- Cumprimento de obrigações operacionais e legais da instituição
Nenhum valor doado é utilizado para distribuição de lucros, dividendos ou pagamentos a dirigentes além das remunerações compatíveis com as funções desempenhadas e dentro dos limites legais.
7. Segurança dos pagamentos
Todas as transações realizadas através deste site são processadas em ambiente seguro, com criptografia SSL/TLS, por nossos parceiros certificados:
- Vindi — gateway de pagamento autorizado pelo Banco Central
- Cielo — adquirente líder no processamento de cartões no Brasil
A Santa Casa de Misericórdia de Serrinha não armazena dados de cartão de crédito em seus sistemas. Todas as informações sensíveis são tratadas em conformidade com o padrão PCI-DSS pelos parceiros mencionados.
8. Contato
Para esclarecimentos sobre doações ou reembolsos:
Santa Casa de Misericórdia de Serrinha
Praça Graciliano de Freitas, 340 · Centro · Serrinha-BA · CEP 48700-000
Telefone: (75) 3261-5398
WhatsApp: (75) 99159-5331
E-mail: doacao@santacasaserrinha.com.br
9. Foro
Para dirimir qualquer questão relativa a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia.